Fonte: Informações Folha de S. Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que inclui namoradas e ex-namoradas sob a proteção da Lei Maria da Penha, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Segundo a autora da proposta, Elcione Barbalho (PMDB-PA), os tribunais não têm reconhecido a relação do namoro como protegida pela lei, reconhecendo só uniões formais. "O Legislativo não pode se quedar inerte diante dessa interpretação da lei, que beneficia determinado grupo de agressores, qual seja: namorados e ex-namorados", diz Elcione ao justificar o projeto.
Se não houver recurso, a proposta da deputada seguirá para análise do Senado. A Lei Maria da Penha pretende garantir a integridade da mulher vítima de violência ou sob ameaça com medidas como a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou faça contato com ela.
A lei foi batizada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato em 1983. Acusado pelos crimes, o marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso 19 anos depois.
skip to main |
skip to sidebar
0 comentários:
Postar um comentário